Termos de uso

Termos de Uso e Condições Gerais - 78d

Estes Termos de Uso e Condições Gerais regulam o acesso e a utilização da plataforma digital 78d, disponibilizada e gerida pela Empresa 78d Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar downloads na plataforma 78d, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as disposições deste documento, bem como da nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Objeto e Escopo dos Serviços

A plataforma 78d atua como um ecossistema especializado em Segurança e Proteção Digital, provendo serviços de indexação, disponibilização, distribuição e download de softwares, utilitários, soluções antivírus, firewalls e ferramentas de otimização e proteção cibernética para usuários finais e corporativos.

A 78d atua como intermediadora e distribuidora de soluções tecnológicas, fornecendo catálogo atualizado de programas de terceiros e de softwares proprietários voltados à segurança de dados e integridade de sistemas.

2. Elegibilidade e Cadastro de Conta

• Capacidade Civil: Para utilizar os serviços e baixar ferramentas na plataforma 78d, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser plenamente emancipado. Menores de idade devem obter autorização prévia e expressa de seus responsáveis legais.
• Veracidade dos Dados: Caso o acesso exija cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dos dados inseridos.
• Segurança da Conta: O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de login e senha, devendo comunicar imediatamente a Empresa 78d Soluções Digitais Ltda. sobre qualquer indício de uso indevido ou não autorizado de sua conta.

3. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma 78d, o usuário compromete-se a cumprir a legislação brasileira vigente e concorda expressamente em NÃO:

• Utilizar qualquer software obtido na plataforma para fins ilícitos, invasão de privacidade, ataques cibernéticos, disseminação de malwares, spywares ou engenharia reversa não autorizada;
• Tentar violar a segurança, burlar autenticações ou sobrecarregar a infraestrutura técnica dos servidores da 78d;
• Utilizar robôs, scrapers ou outros mecanismos automatizados para extrair dados em massa da plataforma sem prévia autorização por escrito;
• Distribuir, revender ou sublicenciar softwares obtidos sem a respectiva licença concedida pelos titulares dos direitos autorais.

4. Propriedade Intelectual

A marca 78d, os logotipos, interfaces, códigos-fonte, layout visual, design gráfico, banco de dados e marcas comerciais associadas à Empresa 78d Soluções Digitais Ltda. são de sua exclusiva titularidade e encontram-se protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Os softwares de terceiros disponibilizados para download permanecem sob a titularidade de seus respectivos desenvolvedores ou licenciantes, estando o usuário sujeito aos termos da Licença de Usuário Final (EULA) de cada aplicativo individual.

5. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A Empresa 78d Soluções Digitais Ltda. adota rigorosos protocolos de varredura antivírus e testes de integridade antes de listar arquivos em sua biblioteca digital. Contudo, considerando a natureza aberta e mutável da internet:

• A plataforma 78d é disponibilizada 'como está' (as is) e 'conforme disponível', sem garantias implícitas de compatibilidade total com qualquer configuração específica de hardware ou sistema operacional;
• A 78d não se responsabiliza por eventuais incompatibilidades, danos indiretos, perda de lucros, interrupções de negócios ou perda de dados decorrentes do uso inadequado de programas baixados;
• Recomenda-se enfaticamente que o usuário mantenha backups regulares de seus arquivos e sistemas operacionais atualizados.

6. Links de Terceiros e Serviços Externos

Nossa plataforma pode conter links para portais externos e servidores de desenvolvedores parceiros. A Empresa 78d Soluções Digitais Ltda. não exerce controle editorial sobre conteúdos de terceiros e não assume responsabilidade pelas práticas, termos ou políticas de privacidade de páginas externas.

7. Modificações dos Termos de Uso

A 78d reserva-se o direito de atualizar, revisar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir avanços técnicos, mudanças legislativas ou novos recursos na plataforma. A versão atualizada entrará em vigor a partir da data de sua publicação no site oficial. O uso continuado da plataforma após as alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

8. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento.